CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEB SITE DE DIAS CARNEIRO ADVOGADOS

OBJETIVO

As presentes Condições Gerais regulam o uso (incluindo o mero acesso) das páginas da web integrantes do site de Dias Carneiros Advogados (“DIAS CARNEIRO”), incluindo os conteúdos e serviços colocados à disposição nas mesmas (o “site DIAS CARNEIRO”). Qualquer pessoa que acesse o site DIAS CARNEIRO (“Usuário”) aceita submeter-se às Condições Gerais que estejam em vigor em cada acesso ao site DIAS CARNEIRO.

Os conteúdos e serviços que DIAS CARNEIRO coloca à disposição do Usuário no site DIAS CARNEIRO (respectivamente, os “Conteúdos” e os “Serviços”) podem ainda ser regulados por condições particulares que, em caso de conflito, prevalecerão sobre as Condições Gerais (as “Condições Particulares”). O Usuário, cada vez que utilize cada Conteúdo ou Serviço, submete-se também as correspondentes Condições Particulares aplicáveis.

Consequentemente, o Usuário deve ler com atenção as Condições Gerais cada vez que pretenda utilizar o site DIAS CARNEIRO, bem como, se tal for o caso, as correspondentes Condições Particulares, cada vez que pretenda utilizar cada Conteúdo ou Serviço.

Em qualquer caso, a DIAS CARNEIRO reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do site DIAS CARNEIRO, bem como as presentes Condições Gerais ou as correspondentes Condições Particulares.

USO DO SITE DIAS CARNEIRO

O site DIAS CARNEIRO não constitui uma fonte de assessoria nem um meio para estabelecer uma relação profissional, ou de qualquer outro tipo, entre cliente e advogado.

• Uso

Salvo disposição em contrário das Condições Particulares, o uso do site DIAS CARNEIRO terá caráter gratuito, sem prejuízo do custo de conexão da correspondente rede de comunicações eletrônica pela qual o Usuário tenha acesso ao mesmo.

O Usuário está consciente e aceita, voluntária e expressamente, que o uso do site DIAS CARNEIRO se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Na utilização do site DIAS CARNEIRO, o Usuário compromete-se a não praticar nenhum ato que possa prejudicar ou danificar a imagem, interesses e direitos de DIAS CARNEIRO ou de terceiros, ou que possa prejudicar, danificar, inutilizar ou sobrecarregar o site DIAS CARNEIRO ou que impeça, de qualquer forma, a sua normal utilização.

A DIAS CARNEIRO adota medidas de segurança razoavelmente adequadas para detectar a existência de vírus. Não obstante, o Usuário deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente confiáveis e que, portanto, DIAS CARNEIRO não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Usuário ou nos documentos eletrônicos e arquivos contidos nos mesmos.

• Conteúdo

Os Conteúdos do site DIAS CARNEIRO são postos à disposição do Usuário por DIAS CARNEIRO, com informação procedente tanto de fontes próprias como de terceiros.

DIAS CARNEIRO procura que os Conteúdos sejam da maior qualidade possível e estejam razoavelmente atualizados, mas não garante a utilidade, exatidão, pertinência e/ou a atualidade dos Conteúdos.

A inclusão de Conteúdos no site DIAS CARNEIRO não constitui, de modo algum, a prestação de serviços de assessoria jurídica. O Usuário reconhece que, na medida em que a aplicação do Direito à casos concretos não é automática, podendo variar em função de várias circunstâncias, a informação constante nos Conteúdos é insuficiente para a tomada de decisões de qualquer natureza. Como tal, a informação constante nos Conteúdos não pode ser considerada como uma alternativa à assessoria jurídica, e DIAS CARNEIRO desaconselha ao Usuário a tomada de decisões com base na informação constante dos Conteúdos sem a obtenção de assessoria Profissional adequada.

• Direitos de propriedade intelectual e industrial

Pelas presentes Condições Gerais (ou pelo acesso ao site DIAS CARNEIRO, ou utilização dos Conteúdos e Serviços) não se cede qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o site DIAS CARNEIRO ou sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao Usuário a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.

O Usuário poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos Conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que tal não seja efetuado com a finalidade de desenvolver atividades de caráter comercial ou profissional. O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam colocados à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização do site DIAS CARNEIRO). O Usuário deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o site DIAS CARNEIRO, da titularidade da DIAS CARNEIRO ou de terceiros.

• Hypertext links e sites Interligados

a) Hypertext links

O Usuário e, em geral, qualquer pessoa física ou jurídica, que pretenda estabelecer um Hypertext links ou dispositivo técnico de ligação (por exemplo, links) desde o seu web site ao site DIAS CARNEIRO ("Hypertext links "), deverá obter uma autorização prévia e por escrito da DIAS CARNEIRO.

O estabelecimento de Hypertext links não implica, em caso algum, a existência de quaisquer relações entre DIAS CARNEIRO e o proprietário do site ou da página web em que se estabeleça o Hypertext links, nem a aceitação ou aprovação por parte de DIAS CARNEIRO dos seus conteúdos ou serviços.

Em todo o caso, DIAS CARNEIRO reserva-se o direito de proibir ou inutilizar em qualquer momento qualquer Hypertext links ao site DIAS CARNEIRO, especialmente nos casos de ilicitude da atividade ou dos conteúdos da web site em que se inclua o Hypertext links.

b) sites Interligados

O site DIAS CARNEIRO põe à disposição do Usuário, unicamente com o propósito de busca e acesso a informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet, Hypertext links ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo, links ou teclas), que permitem ao Usuário o acesso a sites ou portais de Internet pertencentes a ou gerenciados por terceiros (os “sites Interligados”).

DIAS CARNEIRO não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos sites Interligados, nem aprova, supervisiona ou controla de qualquer forma os conteúdos e serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos mesmos, assumindo o Usuário, de forma exclusiva, toda a responsabilidade pela navegação nos mesmos.

DADOS PESSOAIS

Pelo fato de se visitar o site DIAS CARNEIRO não fica registrado de forma automática nenhum dado pessoal que identifique um Usuário. Existe, no entanto, determinada informação de caráter não pessoal que não identifica um Usuário específico que é recolhida e gravada nos servidores de Internet da DIAS CARNEIRO (por exemplo, o tipo de navegador de Internet do Usuário, sistema operativo do Usuário, direção IP de onde se acessa às páginas web do site DIAS CARNEIRO), com o objetivo de melhorar a navegação do Usuário e a gestão do site DIAS CARNEIRO.

Não obstante, para o uso de determinados Conteúdos ou Serviços, DIAS CARNEIRO poderá solicitar ao Usuário certos dados pessoais, os quais somente poderão ser utilizados mediante prévia autorização deste.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais regem-se pela lei brasileira.

CONTATOS

Caso qualquer Usuário tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou qualquer comentário sobre o site DIAS CARNEIRO, por favor contate dca@dcadv.com.br.

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